Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Estatuto do Idoso completa três anos

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

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Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

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Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido